RELATÓRIO DO 4º ENCONTRO NACIONAL DE ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA
Dias 02 / 03 de Dezembro de 1999 – RIO DE JANEIRO
Tendo
como enfoque principal a modernização portuária e a dinâmica
das relações do trabalho nos Portos, o 4º ENCONTRO NACIONAL
DOS ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO-DE-OBRA, analisou as principais
questões relacionadas com a parte operacional do trabalho que realizam
- dentro dos dispositivos contidos na Lei 8630 - com o objetivo de otimizar
ainda mais a operação portuária e possibilitar maior qualidade
no processo das relações do trabalho portuário.
Conforme as palavras proferidas na abertura do Encontro, pelo Sr. Carlos Roberto Frisoli, Presidente da FENOP, entidade promotora do Evento, "os OGMOs teriam todas as condições para aprofundar o debate sobre as questões técnicas pertinentes ao trabalho que desenvolvem nos portos brasileiros", afirmando que "as propostas e os encaminhamentos aqui aprovados, nortearão as ações dos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra, e o trabalho que executarão daqui para a frente".
Os OGMO’s analisaram inúmeras questões, dentre as quais destacamos as seguintes:
Visto a necessidade de aprofundar as discussões sobre o disposto na legislação, foi acordado com os técnicos da Previdência Social que a FENOP encaminhará uma consulta sobre o tema da Aposentadoria Especial para Trabalhadores Portuários Avulsos, além de instituir um grupo de trabalho, com a participação de representantes dos OGMOs, junto ao INSS para esclarecer as questões que fazem parte sua da rotina de trabalho, cuja legislação não faz referência aos TPAs.
Os Órgãos Gestores de Mão-de-Obra – perceberam que a ação da fiscalização está sendo utilizada politicamente como elemento de pressão focalizada sobre determinados OGMOs e empresas operadoras portuárias, seguindo orientação de Órgãos Governamentais que, equivocadamente, ao invés de estimular a negociação e o entendimento estimulam o conflito, não incentivando também as relações tripartites.
Isso se constata pela forma de atuação diferenciada da fiscalização sobre questões referentes ao trabalho portuário, que muda de porto a porto. Dessa forma, a fiscalização cedeu sua autonomia às pressões políticas de quem não quer construir a modernização dos portos e das relações de trabalho.
A fiscalização, sendo apenas punitiva transforma-se em um instrumento político de pressão que não contribui para a melhoria das relações de trabalho e atrasa o processo de modernização e de competitividade dos portos brasileiros.
Por todas essas questões, foi aprovado no Encontro Nacional dos OGMOs, o encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego de requerimento solicitando a anistia das multas sofridas pelos Órgãos Gestores, desde a edição da MP 1575 até o presente, sob pena de vermos inviabilizada, em breve, a atividade portuária e a existência dos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra.
Os Órgãos Gestores de Mão-de-Obra entendem como necessária a redução do contingente de mão-de-obra, sendo esta uma condição sine qua non , para a implantação da escala, com a conseqüente redução das equipes. Os OGMOs sugerem a implantação de um Plano de Desligamento Voluntário, com a institucionalização de uma linha de crédito, sob a responsabilidade dos operadores portuários, sendo esses recursos financeiros controlados regionalmente, e com a mobilização tanto do setor empresarial, dos trabalhadores e do Poder Público, em cada comunidade portuária, para a sua efetivação.
Conscientes de que a maior dificuldade para a implantação do PDV é o seu financiamento, entendem que as negociações estabelecidas com o Governo Federal devem ser agilizadas, para que seja criada uma linha de financiamento especial, como ocorreu com outros setores que foram privatizados, de acordo com as diretrizes fixadas pelos representantes do setor empresarial, dos trabalhadores e do governo.
O PDV deve contemplar também um Programa de Requalificação de trabalhadores, preparando-os para o exercício de novas atividades, envolvendo o Poder Público, em cada município portuário, para que implementem a execução de programas de geração de emprego e renda, dentro das características da economia e das potencialidades e recursos de cada localidade.
A experiência adquirida nos últimos dois anos, desde a implantação da NR 29 nos portos brasileiros, levaram muitos OGMOs a propor a institucionalização Convênios para a formação da equipe técnica dos Serviços Especializados. A proposta vem amadurecendo e está sendo discutida com o Ministério do Trabalho e Emprego. Exemplo dessa proposta está sendo discutida pelo OGMO/VITÓRIA, para estabelecer essa parceria com os terminais privados.
Desde a implantação da NR 29, os Órgãos Gestores detectaram a necessidade de colocar em prática programas voltados para a criação da conscientização para o trabalho preventivo no que se refere a questões de saúde e de segurança nos Portos.
Através da FENOP, foi elaborado uma proposta aprovada pelo Grupo Tripartite da NR 29, com inúmeras atividades, como Seminários e Cursos para a qualificação de técnicos e de trabalhadores que participam dos SESTPs e das CPATP.
Para a implantação desse programa nacional o Ministério do Trabalho e Emprego aguarda a aprovação dos recursos orçados dentro do Plano Plurianual, para que essas atividades sejam realizadas, contando-se com a parceria das entidades do setor empresarial e dos trabalhadores e dos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra, para que sejam implementadas em cada Porto.
Devido a necessidade da modernização dos portos brasileiros, novas habilidades e conhecimentos são necessárias para os trabalhadores executarem suas tarefas.
Nos últimos dois anos, os dados informados pela FEMAR, demostram que foram realizados em 1998, 193 cursos, oferecidas 3661 vagas, onde 3516 trabalhadores foram matriculados e desses, 3106 aprovados. Já em 1999, foram 332 cursos programados em todo o país, com 6308 vagas oferecidas, só que até outubro/ 99 tinham sido realizados 49 cursos, que contaram com 937 vagas inscritas.
Dos três milhões e seiscentos mil reais orçados para serem aplicados em 1999, pouco mais de 900 mil reais haviam sido investidos até out/99, na educação profissional portuária.
O que é possível observar, ao longo do tempo, é a crítica sistemática, tanto por parte dos trabalhadores, como pelas empresas portuárias , sobre os cursos que são oferecidos, no que se refere a metodologia, currículo, conteúdos e cargas horárias considerados inadequados e insuficientes para a qualificação necessária para as atividades portuárias.
Entendemos que há necessidades de mudanças urgentes na área da educação profissional nos portos. Além da elaboração de um programa adequado, voltado para as atividades desenvolvidas nos portos, com conteúdos atualizados e carga horária adequada para a prática operacional, face à necessidade dos novos padrões de conhecimento operatórios e cognitivos, oferecendo maior noção de todos os equipamentos e agregando novos valores e conhecimentos ao saber dos trabalhadores.
Além dessas questões que precisam ser tratadas como fazendo parte de um sistema educacional e de formação profissional portuário, devem ser discutidas com os setores empresarial e dos trabalhadores, também a atribuição do controle e da gestão dos recursos do fundo do ensino profissional marítimo que deve estar a cargo de quem os financia, para ver-se a otimização da sua aplicação, com seus resultados, de forma objetiva.
Em torno de R$ 20 milhões ( vinte milhões ) são repassados dos operadores portuários para o Fundo do Ensino Profissional Marítimo. No último ano foram orçados R$ 3,6 milhões para os cursos voltados destinados aos trabalhadores portuários, que estarão sujeitos ao contingenciamento de recursos federais bem como à burocracia da execução orçamentária.
Os Órgãos Gestores de Mão-de-Obra criticam também a falta de informações sobre a forma de como esse recurso é distribuído, quais os critérios e parâmetros adotados para sua distribuição em cada Porto e qual é a arrecadação em cada Estado. De acordo com os OGMOs a grande maioria dos cursos que são prometidos não são realizados, sendo necessária uma política de ensino profissional mais eficaz e uma articulação política maior para que a transferência de recursos seja feita de forma mais ágil e eficiente, saindo da vala comum dos recursos jogados no Tesouro Nacional.
Os
OGMOs reafirmam a necessidade da transparência das informações
referentes ao Fundo do Ensino Profissional Marítimo, enquanto vigente,
que devem ser descentralizadas e repassadas a todos os agentes sociais envolvidos
na atividade portuária, contempladas aí também as entidades
sindicais de trabalhadores e empresariais .
A
FENOP defende que seja repassado aos OGMOs, através de um código
específico, o percentual referente aos 2,5 % custeado pelos Operadores
Portuários – que hoje é canalizado para o Fundo do Ensino Profissional
Marítimo - para que esses recursos sejam efetivamente aplicados nas regiões
onde foram arrecadados, acabando-se com a prática perversa de uma política
de distribuição de recursos irrisórios, aquém das
necessidades para a qualificação profissional, que geram enormes
prejuízos para a melhoria da qualidade dos serviços portuários
e para a capacitação dos trabalhadores.
Com essas observações queremos chamar a atenção das demais entidades do setor empresarial, das entidades sindicais dos trabalhadores, dos órgãos governamentais – incluídos aí o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Educação - que têm como atribuição e responsabilidade o investimento em educação e formação profissional, para a desconsideração que vem ocorrendo na área da educação profissional portuária.
A Plenária salientou a necessidade do trabalho integrado entre os OGMOS do país. As quatro Coordenações Regionais devem sempre estar em contato e ser mais efetivas, promovendo junto com a FENOP seus encontros Regionais.
Foi aprovado que a FENOP convocará reuniões trimestrais dos regionais e a cada 6 meses um Encontro Nacional. O calendário será previamente divulgado.
A FENOP fará o encaminhamento político e administrativo das questões levantadas nesse Encontro e nos próximos, visando sua maior integração com os OGMOs.
O Plenário aprovou a elaboração de um Jornal Eletrônico, a ser impresso também, com textos de medidas provisórias pertinentes, normas; enfim, com informações sobre o que estiver tramitando no Congresso. Oferecerá também sugestões e orientações para o melhor desenvolvimento do trabalho dos OGMOS.
OGMO
RIO GRANDE OGMO IMBITUBA
OGMO
ITAJAI OGMO SÃO FRANCISCO DO SUL
OGMO
PARANAGUÁ OGMO RIO DE JANEIRO
OGMO
SANTOS OGMO FORTALEZA
OGMO
BELEM/VILA DO CONDE OGMO MANAUS
OGMO
RECIFE OGMO ESPIRITO SANTO
OGMO
SEPETIBA OGMO SUAPE
OGMO
ITAQUI OGMO PORTO ALEGRE
OGMO
ANGRA DOS REIS
