A reunião "histórica", na avaliação dos conselheiros do CDFMM, resultou na aprovação de prioridade para financiamento de quatro novos estaleiros - dois na Bahia, um em Alagoas e outro no Ceará. Além dessas novas plantas, também foram aprovados projetos de ampliação e modernização de outros estaleiros, em seis estados.

   Somente em projetos para as instalações de construção de embarcações, serão aplicados R$ 4,3 bilhões, nos próximos anos. Para a construção de navios, em apoio marítimo, foram concedidas prioridades totalizando R$ 5,2 bilhões. Esses novos recursos do Fundo da Marinha Mercante estão garantidos pelo aporte adicional do Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões, estabelecidos na Medida Provisória nº 472, publicada no Diário Oficial do dia 15 de dezembro.

   O presidente do CDFMM e secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, falou da importante reunião, iniciada um dia antes e de resultados que respaldam o crescimento econômico do Brasil. "Temos a clareza de que tal grau de interesse está muito associado às condições diferenciadas que o país vive hoje, com um peso muito importante nas demandas que decorrem das atividades relacionadas na área de petróleo", definiu Passos.

   O CDFMM aprovou, na mesma reunião, a prioridade para financiamento para 10 navios da segunda fase do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), com investimento total previsto na ordem de R$ 3 bilhões. São sete petroleiros sob responsabilidade do Estaleiro Atlântico Sul e outros três navios para transporte de bunker, a serem construídos pelo Estaleiro Superpesa.

   O presidente do CDFMM explica que o aporte do Tesouro, previsto na MP nº 472, no limite de R$ 15 bilhões, são recursos adicionais ao que está previsto para o orçamento de 2010 R$ 4,8 bilhões, e serão liberados no decorrer dos próximos anos, na dependência do cronograma de execução de cada projeto.

   Em complementação a esse aporte do Tesouro, o Conselho Monetário Nacional aprovou, em reunião extraordinária, realizada em 17/12/2009, a Resolução 3.823, que promove ajuste nas condições de financiamento das embarcações habilitadas por intermédios das prioridades concedidas pelo CDFMM. "Essas modificações tipificam os financiamentos, os tipos de embarcações a serem financiadas, e passam a diferenciar as condições de juros, de acordo com o percentual de material nacional e importado usado na produção dessas embarcações", explica Passos.

   Mais empregos
   Para os membros do Conselho, o resultado desse novo aporte refletirá em uma expansão ainda mais acentuada dos níveis de emprego na construção naval. "Alguns anos atrás, nós chegamos a ter, em termos de mão-de-obra envolvida no setor, menos de 2 mil pessoas. Hoje, nós passamos de 45 mil empregos diretos", continua o presidente do CDFMM.

   Paulo Sérgio Passos também assinalou dois outros importantes fatores econômicos, para definir o avanço dessa indústria: "1) o aspecto de desenvolvimento de um setor industrial que tenha atrás de si uma importante cadeia complementar que é a de navipeças; 2) o que isso pode significar para o Brasil, no que diz respeito a ganhos de competitividade e eficiência, porque todos nós sabemos que a indústria naval tem um pressuposto de que, para se incorporar ganhos, é importante que ela tenha um ritmo de atividade vigoroso".